Instrução Normativa ANCINE

Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Portaria nº 188, de 24 de março de 2010

Norma Complementar nº 01/2006 – Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Portaria nº. 310, de 27 de junho de 2006 / Norma Complementar nº. 01/2006

Norma Complementar nº 01/2006 – Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Compra da Norma de Audiodescrição

Adquira aqui a Norma ABNT de Audiodescrição 16452/2016.

Compra da Norma de Acessibilidade em comunicação na Televisão

Adquira aqui a Norma ABNT de Acessibilidade em comunicação na Televisão 15290/2016.