Instrução Normativa ANCINE
Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Portaria nº 188, de 24 de março de 2010
Norma Complementar nº 01/2006 – Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.
Portaria nº. 310, de 27 de junho de 2006 / Norma Complementar nº. 01/2006
Norma Complementar nº 01/2006 – Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.
Compra da Norma de Audiodescrição
Adquira aqui a Norma ABNT de Audiodescrição 16452/2016.
Compra da Norma de Acessibilidade em comunicação na Televisão
Adquira aqui a Norma ABNT de Acessibilidade em comunicação na Televisão 15290/2016.